Termos de Uso da LAILLA para Usuários
Bem-vindo à LAILLA!
Este Termo de Uso é um Contrato de Licença de Software um acordo legal entre você (“Usuário” ou “Assinante”), pessoa física ou jurídica, e a LAILLA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n.º 53.009.679/0001-46, com sede na Rua Antônio Basil Schroeder, n.º 37, Barreiros, São José/SC – CEP 88.110-400 (a “Contratada” ou “Lailla”), detentora de todos os direitos de propriedade intelectual e titularidade sobre o programa de computador LAILLA, cuja licença de uso é cedida ao Assinante.
“Nós”, “nosso(s)”, e “LAILLA” significam a entidade LAILLA que presta Serviços (e, portanto, a entidade com todos os direitos e obrigações com relação a esses Serviços). “Você” e “seu” ou “sua” significam o cliente/usuário autorizado/assinante que concorda ou aceita estes Termos.
1. Dos Serviços
As funcionalidades disponíveis na LAILLA são aquelas listadas na página “Planos”, dentro do software, incluindo, mas não se limitando a: Mensagens, Contatos, Chat ao vivo, Board de etiquetas, Painel de vendas, Tokens de voz, GPT, Workspace, integração com o WhatsApp, ferramenta de clonagem de voz. À LAILLA reserva-se o direito de ajustar os valores de nossos produtos e serviços a qualquer momento, bem como as funcionalidades, condições, planos e formas de pagamento, de modo que divulgaremos essas atualizações em nosso site. Qualquer alteração de preço será previamente comunicada ao Assinante, por escrito, surtindo efeitos no início do próximo período de assinatura. Tem-se por aceitas as alterações de preço caso o Assinante continue utilizando as soluções adquiridas, sob os novos termos e condições.
2. Definições
É importante que você mantenha e prontamente atualize os dados da sua conta e quaisquer outras informações que nos forem prestadas, para que essas informações permaneçam atualizadas e completas. Ao criar sua conta na LAILLA, o Assinante deverá escolher um plano pago para utilizar o Software. Os serviços e funcionalidades serão disponibilizados conforme o plano contratado e as condições vigentes no momento da contratação, divulgadas na LAILLA. Ao contratar um plano, o Assinante deverá escolher as funcionalidades desejadas, bem como dimensionar sua demanda, informando no Software a quantidade de tokens e outras especificações. Com base nessas informações, a LAILLA poderá sugerir o plano mais adequado, indicando seu valor correspondente. Caso o Assinante solicite o cancelamento do plano e o reembolso dentro de 7 dias a partir da data de contratação, ele deverá entrar em contato com o suporte da LAILLA. O estorno será processado de acordo com os procedimentos internos, e o valor pago será devolvido ao Assinante em até 30 dias úteis, conforme os meios de pagamento utilizados na transação original.
2.1 Alteração de Plano
Solicitações de downgrade, upgrade e troca de periodicidade diferentes das opções disponibilizadas no Software devem ser feitas através dos canais de suporte da LAILLA e seguirão os procedimentos com base na política interna vigente no momento da solicitação.
Após a solicitação de upgrade de plano, a plataforma realizará automaticamente a alteração, calculando o valor proporcional ao período restante até a próxima data de vencimento. Em seguida, a cobrança do valor adicional será efetuada de forma automática, e a data de vencimento das faturas futuras permanecerá a mesma.
A alteração de plano, seja por downgrade, troca de periodicidade ou upgrade, manterá a mesma data de vencimento das faturas, mas poderá ajustar o valor cobrado nas próximas faturas de acordo com as novas condições do plano selecionado.
Ao alterar o plano, seja por downgrade, upgrade ou troca de periodicidade, o Assinante perderá eventuais descontos aplicados no plano original.
Para efetuar um downgrade, o Assinante deve configurar sua conta na LAILLA conforme os limites do novo plano escolhido.
Se o pedido de downgrade for feito após os primeiros 7 (sete) dias de contrato, período de arrependimento previsto pelo Código de Defesa do Consumidor, a LAILLA não realizará reembolso dos valores pagos em excesso.
2.2 Serviços Adicionais
Caso o Assinante deseje a implementação de novas funcionalidades ou integrações que não estão disponíveis, poderá solicitar à LAILLA, que avaliará a viabilidade conforme outras demandas e recursos disponíveis.
2.3 imitações de Responsabilidade
A LAILLA não se compromete a desenvolver novas funcionalidades ou recursos, nem a realizar customizações, desenvolvimentos ou consultorias solicitadas pelo Assinante, independentemente da razão da solicitação.
3. Cadastro de equipe
Você pode cadastrar atendentes ilimitados na LAILLA, com diferentes níveis de permissões. O Assinante deverá inserir corretamente os dados solicitados pelo Sistema para o cadastramento de Usuários.
3.1 Responsabilidades do Assinante
O Assinante é exclusivamente responsável pelos atos praticados pelos seus Usuários. O Assinante também se compromete a informar seus Usuários que os
4. Cobrança e Pagamento
Os valores e opções de pagamento estarão disponíveis e serão apresentados claramente no momento da assinatura.
Os Serviços poderão ser contratados por um período fixo de cobrança ou com a renovação automática antecipada da mensalidade da assinatura, mensalmente ou em outro intervalo fixado na página de compras da Plataforma ou notificado aos usuários antes da sua assinatura.
Se você contratar os Serviços nos termos de um acordo de renovação automática, você concorda que a LAILLA poderá armazenar e continuar a cobrança do seu meio de pagamento (por exemplo, cartão de crédito) para evitar a interrupção dos Serviços No caso de pagamentos realizados sem renovação automática antecipada da taxa de assinatura, as faturas são geradas no momento da contratação e devem ser pagas até o vencimento indicado.
A mensalidade é devida independentemente do uso efetivo do software.
Suspensão do Serviço. O acesso ao software será suspenso automaticamente caso a mensalidade não seja paga até a data de vencimento. Durante o período de suspensão, o cliente não terá acesso ao software e, portanto, não será cobrado pelo período em que esteve em suspensão.
5. Reativação e Consequência da Não Reativação do Serviço
Após a comprovação do pagamento pelo Assinante à LAILLA, o restabelecimento dos serviços suspensos ocorrerá em até 48 (quarenta e oito) horas.
Não haverá restituição de valores, modificação nas datas de vencimento ou redução de valor das retribuições subsequentes, como forma de compensar o período de suspensão dos serviços por inadimplemento.
Em caso de inadimplência, a LAILLA suspenderá o acesso aos serviços e notificará o Usuário para regularização do pagamento. Caso o pagamento não seja regularizado e os serviços não sejam reativados dentro de 60 (sessenta) dias corridos a partir da data de suspensão, a LAILLA se reserva o direito de rescindir o Contrato e apagar de forma definitiva e irrecuperável todos os fluxos e dados obtidos com o uso do serviço que estejam armazenados em nossos servidores.
5.1 Cancelamento antes de novo Ciclo de cobrança
Para evitar a cobrança de um novo ciclo, o Assinante poderá cancelar sua assinatura a qualquer momento, diretamente na seção “Plano” da plataforma LAILLA. O cancelamento realizado antes do início do próximo ciclo de cobrança impedirá a geração de novas cobranças. Caso o cancelamento seja realizado após o início do novo ciclo, o Assinante terá acesso aos serviços até o final do ciclo em curso, sem direito a reembolso proporcional.
6. Vigência dos Termos
Planos Mensais: 30 (trinta) dias, no caso de contratação de um Plano mensal.
Planos Semestrais: 6 (seis) meses, no caso de contratação de um Plano semestral.
Planos Anuais: 1 (um) ano, no caso de contratação de um Plano anual.
Os Planos serão renovados automaticamente ao final do período de duração, a menos que o Assinante manifeste seu desejo de cancelar o plano antes do término do período contratado, no próprio sistema ou em contato com o Suporte.
6.1 Cancelamento
O cancelamento entrará em vigor no dia seguinte ao último dia do período do Plano em vigor.
6.2 Renovação
Se o Assinante estiver utilizando o Software com um Plano anual, semestral ou de outra periodicidade e desejar mudar para um Plano com uma periodicidade diferente, deverá fazer essa alteração antes do término da vigência do plano atual. Caso contrário, o Plano será renovado automaticamente com a mesma periodicidade anterior.
Se o Assinante não quiser que o Plano seja renovado automaticamente, deverá desabilitar a renovação automática no próprio Sistema.
Sem prejuízo de outros dispositivos deste Termo, se o pagamento do Plano não for realizado até o décimo dia após o término do período de vigência, o acesso do Assinante ao Sistema será automaticamente interrompido, independentemente de aviso prévio.
6.3 Exclusão de Informações
Sessenta (60) dias após o término da vigência deste Termo, as informações do Assinante serão removidas do banco de dados da LAILLA, exceto aquelas que, por determinação legal, devam ser mantidas pela LAILLA.
7. Rescisão
7.1 Cancelamento
O Assinante pode encerrar sua conta e parar de usar os serviços da LAILLA a qualquer momento, sem necessidade de justificativa.
Para encerrar a conta, o usuário deve seguir as instruções fornecidas na seção de configurações de conta ou entrar em contato com o suporte da LAILLA.
Após o encerramento da conta, o Assinante perderá acesso a todos os serviços da LAILLA, incluindo qualquer conteúdo armazenado nos servidores da LAILLA.
É responsabilidade do Assinante fazer backup de quaisquer dados ou conteúdo antes de encerrar a conta.
7.2 Renovação
- Violação destes Termos de Uso ou de qualquer outra política da LAILLA.
- Uso dos serviços de forma que possa causar danos à LAILLA ou a outros usuários.
- Atividades fraudulentas, ilegais ou abusivas.
Sempre que possível, a LAILLA notificará o usuário sobre a rescisão da conta, indicando os motivos que levaram a essa decisão.Em casos de violação grave, atividades ilegais ou outras situações urgentes, a LAILLA pode encerrar a conta imediatamente e sem aviso prévio.
Empreendemos nossos esforços comercialmente razoáveis para manter os serviços em operação. No entanto, reservamos o direito de interromper ou modificar a disponibilidade dos Serviços, no todo ou em parte (incluindo a modificação ou retirada de quaisquer Planos de Serviços) a qualquer tempo, como, por exemplo, para fins de paralisação programada ou emergencial, exceto se proibido pela legislação aplicável.
Também poderemos permanentemente encerrar os Serviços e o seu acesso ou uso dos Serviços.
Você concorda que não assumimos nenhuma obrigação ou responsabilidade perante o usuário com relação aos Serviços, pela retirada dos Planos de Serviço, ou pela interrupção, modificação ou encerramento dos Serviços, no todo ou em parte, na extensão máxima permitida pela legislação aplicável. Se você tiver assinado um Plano de Serviços, será respeitada a Política de Reembolso.
7.3 Consequências da Rescisão
As disposições destes Termos de Uso que, por sua natureza, devam continuar em vigor após a rescisão, permanecerão válidas, incluindo, mas não se limitando a, disposições de propriedade intelectual, limitações de responsabilidade e indenização.
Se um usuário acreditar que sua conta foi encerrada por engano, ele pode apresentar um recurso por meio do contato com a equipe de suporte da LAILLA, fornecendo as informações necessárias para revisão do caso.
8.Reembolso
A LAILLA não concede reembolsos por períodos de não utilização do Sistema. A responsabilidade pelo cancelamento oportuno da assinatura recai inteiramente sobre o Assinante.
Caso o Assinante decida não utilizar a LAILLA por um mês ou mais, ainda será responsável pelo pagamento das mensalidades devidas, a menos que tenha cancelado a assinatura de acordo com os termos descritos acima.
9. Propriedade Intelectual
É estritamente proibido o uso dos direitos intelectuais e patrimoniais sobre os serviços e produtos fornecidos para qualquer finalidade que não tenha sido expressamente permitida por esses Termos.
O Assinante será detentor de uma licença de uso limitado, não-exclusiva, intransferível, revogável, temporária e não passível de cessão, estando autorizado a utilizar apenas as funcionalidades dos serviços expressamente contratadas.
Por meio deste licenciamento, a LAILLA de nenhuma forma outorga ao Assinante quaisquer direitos, expressa ou implicitamente, sobre os direitos intelectuais (incluindo, sem limitação, qualquer invenção, descoberta, aperfeiçoamento ou know-how), direitos autorais ou sobre qualquer outro direito de propriedade intelectual de titularidade da LAILLA, independentemente da natureza pela qual foram adquiridos ou concebidos, antes ou após a data de vigência deste instrumento.
O Assinante não poderá, em hipótese alguma, ceder, licenciar, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, doar, alienar de qualquer forma, transferir, total ou parcialmente, compartilhar senha, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, os direitos de uso dos serviços ou de quaisquer de suas funcionalidades, informações, dados, softwares de terceiros ou outras tecnologias que sejam de propriedade intelectual da LAILLA ou de terceiros.
Em nenhuma hipótese, o Assinante terá acesso ao código-fonte dos serviços licenciados, propriedade intelectual da LAILLA.
9.1 Proibições
Criar trabalhos derivados baseados nos serviços.
Copiar ou exibir o conteúdo e layout dos websites da LAILLA em outro website (emoldurar). Copiar, apresentar ou reproduzir o conteúdo, ainda que parcial, do sistema para quaisquer fins, seja com objetivo comercial interno ou externo, salvo com autorização expressa da LAILLA. .
Falar em nome da LAILLA ou utilizar seu nome, marca ou qualquer outro designativo, salvo quando expressamente autorizado pela LAILLA.
9.2 Violações de Direitos Autorais
A LAILLA oferece um mecanismo para que os usuários possam denunciar violações de direitos autorais. Denúncias devem ser feitas por meio do contato com a equipe de suporte da LAILLA, fornecendo informações detalhadas sobre a alegada violação.
10. Serviços e Conteúdo de Terceiros
Podemos fornecer informações ou links para produtos, serviços, atividades ou eventos de terceiros, ou permitir que terceiros disponibilizem seu conteúdo e informações através dos nossos Serviços (coletivamente, “Conteúdo de Terceiros”). Suas negociações ou correspondências com terceiros e seu uso ou interação com qualquer Conteúdo de Terceiros são exclusivamente entre você e o terceiro.
Não temos obrigação de monitorar os Serviços de Terceiros ou o Conteúdo de Terceiros e podemos bloquear ou desabilitar o acesso a quaisquer Serviços de Terceiros ou Conteúdo de Terceiros (no todo ou em parte) por meio dos nossos Serviços a qualquer momento. Seu acesso e uso de tal Conteúdo de Terceiros ou Serviços de Terceiros podem estar sujeitos a termos, condições e políticas adicionais aplicáveis a tal Conteúdo de Terceiros (incluindo termos de serviço ou políticas de privacidade dos fornecedores de tais Conteúdos de Terceiros). Você é responsável por obter e manter qualquer hardware de computador, equipamento, serviços de rede e conectividade, serviços de telecomunicações e outros produtos e serviços necessários para acessar e usar os Serviços.
11. O que você não pode fazer
Você não pode usar nossos Serviços para qualquer atividade ilegal, danosa ou abusiva.
Por exemplo, você não pode:
Usar os serviços para violar quaisquer direitos de terceiros, incluindo, mas não se limitando a, direitos de propriedade intelectual e privacidade.
Enviar conteúdo que seja ofensivo, abusivo, prejudicial, difamatório, obsceno, pornográfico, violento, odioso ou discriminatório.
Incitar ou promover condutas ilícitas ou inapropriadas, como exploração de crianças, coordenação de danos ou crimes violentos.
Publicar declarações falsas, incorretas ou enganosas.
Personificar outra pessoa.
Enviar comunicações ilícitas ou não permitidas, como mensagens em massa ou ligações automáticas.
Enviar ou compartilhar conteúdo ilegal, difamatório, obsceno, odioso ou de qualquer forma inapropriado.
Usar os Serviços de forma não pessoal sem autorização.
Modificar, copiar, licenciar, vender ou distribuir qualquer um de nossos Serviços.
Enviar, armazenar ou transmitir vírus ou códigos nocivos.
Tentar ou auxiliar alguém a praticar engenharia reversa, descompilar ou descobrir o código-fonte ou componentes subjacentes de nossos Serviços, incluindo nossos modelos, algoritmos ou sistemas.
Obter ou tentar obter acesso não autorizado aos Serviços ou sistemas.
Interferir ou interromper a segurança, proteção, confidencialidade, integridade, disponibilidade ou desempenho dos Serviços.
Interferir ou desestabilizar nossos Serviços, incluindo contornar quaisquer limites de taxa ou restrições ou ignorar quaisquer medidas de proteção ou mitigação de segurança que implementamos em nossos Serviços.
Modificar, copiar, licenciar, vender ou distribuir qualquer um dos Serviços da LAILLA.
Usar os resultados para desenvolver modelos que concorram com a LAILLA.
12. Limitações de Responsabilidade
A LAILLA fornece seus serviços na condição “como estão” e “como disponíveis”, sem garantias expressas ou implícitas de qualquer tipo.
Não garantimos que os serviços atenderão às necessidades do usuário, que estarão disponíveis de forma ininterrupta ou livre de erros, que qualquer funcionalidade continuará disponível, que defeitos serão corrigidos ou que haverá compatibilidade entre o sistema LAILLA e aplicativos ou serviços de terceiros.
Nenhuma das partes será responsável por lucros cessantes, danos indiretos, especiais, incidentais, consequenciais ou punitivos em relação à outra.
A LAILLA não será responsável por prejuízos resultantes de:
- Decisões tomadas com base nas informações fornecidas pelo sistema.
- Falhas nos sistemas de informática ou servidores que não tenham sido causadas pela LAILLA.
- Interrupções dos serviços devido a eventos de força maior ou casos fortuitos conforme definido no artigo 393 do Código Civil Brasileiro.
A responsabilidade total da LAILLA em relação ao usuário por todos os danos indenizáveis não excederá 20% dos valores pagos pelo usuário à LAILLA no ano anterior à ocorrência do fato danoso.
A LAILLA não será responsável por quaisquer danos resultantes de acessos não autorizados, interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação por terceiros ou pelos próprios usuários em arquivos e comunicações armazenados ou transmitidos através dos serviços, exceto se comprovada culpa ou dolo da LAILLA.
13.Indenização
O usuário concorda em defender, indenizar e isentar a LAILLA e suas afiliadas, diretores, funcionários, agentes e parceiros de qualquer responsabilidade, custo, despesa ou demanda, incluindo honorários advocatícios razoáveis, decorrentes de:
- Uso indevido dos serviços.
- Violação destes Termos de Uso ou de qualquer lei ou direito de terceiros.
- Qualquer conteúdo ou informação que o usuário enviar, publicar ou transmitir através dos serviços da LAILLA.
A LAILLA notificará prontamente o usuário sobre qualquer reivindicação sujeita à indenização.
A falha em fornecer tal notificação não isentará o usuário de suas obrigações de indenização, exceto na medida em que a falha tenha prejudicado materialmente a defesa da LAILLA.
A LAILLA terá o direito de controlar a defesa e o acordo de qualquer reivindicação com aconselhamento jurídico de sua escolha.
O usuário cooperará plenamente com a LAILLA na defesa de qualquer reivindicação.
O usuário não será obrigado a indenizar a LAILLA por qualquer reivindicação resultante de negligência grave, má conduta intencional ou violação dos Termos de Uso pela LAILLA.
14. Privacidade e Proteção de Dados
14.1 Uso dos Dados Pessoais
Você é o único responsável pela segurança e confidencialidade dos dados de acesso à sua conta. Nós não temos qualquer responsabilidade decorrente do uso indevido, negligente ou imprudente do login e/ou da senha.
Caso os dados informados por você no momento do cadastramento estejam errados ou incompletos, sofram alteração não comunicada nos termos do item anterior, ou impossibilitem a comprovação e identificação, nós poderemos, a nossos exclusivos critérios, suspender ou cancelar automaticamente e independente de comunicação prévia, os serviços ora contratados, ficando isentos de qualquer responsabilidade ou ressarcimento a você.
O registro e a utilização eletrônica dos dados cadastrais têm como finalidade o estabelecimento do vínculo contratual, a gestão, administração, prospecção, prestação, ampliação e aprimoramento dos serviços a você, a criação de novos serviços, o envio de atualizações dos serviços, pela LAILLA, de informações técnicas, operacionais e comerciais relativas a produtos e serviços oferecidos direta ou indiretamente, existentes atualmente ou no futuro. A finalidade do registro e do tratamento eletrônico dos dados cadastrais inclui, igualmente, o envio de formulários de pesquisas, os quais você não fica obrigado a responder.
Você declara estar ciente de que as medidas de segurança relativas à Internet não são integralmente infalíveis; de modo que você reconhece que a LAILLA não é responsável por qualquer acesso indevido, atividade suspeita na sua conta ou, ainda, pelas eventuais consequências e danos decorrentes da falha em manter a confidencialidade da senha e/ou da falta ou atraso na comunicação à LAILLA referente a eventual acesso indevido ou uso não autorizado da senha por terceiros.
14.2 Uso dos Dados Pessoais
Ao utilizar o nosso software, além de aceitar integralmente com estes Termos, também está ciente de que a LAILLA coleta, usa, armazena e faça o trata dados pessoais seus, de sua equipe caso haja o cadastro e dos usuários com quem você interage por meio do Sistema e quaisquer que sejam necessários para que o serviço ofertado seja prestado em sua integralidade.
14.3 Política de Privacidade
A coleta, uso e armazenamento de informações pessoais dos Usuários são regidos pela nossa Política de Privacidade, disponível [aqui].
Ao utilizar nosso site, você concorda com os termos descritos na Política de Privacidade.
15. Documentos anexos aos Termos de Uso
São anexos e partes integrantes deste Termo, a Política de Privacidade da LAILLA, publicada e disponível para consulta no sistema, plano de uso, e as informações específicas informadas pelo Assinante quanto ao número de Usuários, quantidade e características dos serviços e serviços adicionais contratados, pelos preços publicados na LAILLA à época da contratação, constituindo tais documentos a totalidade do acordo entre as Partes.
16. Modificações dos Termos de Uso
A LAILLA se reserva o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, refletindo alterações das leis, regulamentos, padrões, códigos da indústria ou outros instrumentos aplicáveis de natureza similar ou refletindo mudanças, atualizações ou novos recursos da Plataforma e/ou dos Serviços.
Quaisquer alterações serão publicadas nesta página e, se significativas, notificaremos os Usuários por e-mail ou através de um aviso no Sistema. No entanto, você deverá olhar esses Termos regularmente para verificar qualquer alteração.
Também será atualizada a data da “Última Atualização” no início destes Termos, refletindo a data de vigência destes Termos alterados.
O uso contínuo da Plataforma após a publicação das modificações constitui a aceitação dos novos Termos de Uso. Caso você não concorde com os Termos atualizados, deverá cessar seu acesso ou uso do Sistema e dos Serviços.
17. Lei Aplicável
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
18. Contato
Se você tiver dúvidas ou preocupações sobre estes Termos de Uso ou sobre a LAILLA, entre em contato conosco pelo e-mail [email protected].
